Lênin e o direito dos povos à autodeterminação

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Autor: Celso Deucher, do Movimento O Sul é o Meu País

A particularidade da luta pela autodeterminação do povo Sul Brasileiro, tem de particular apenas os seus lances locais. Na verdade trata-se de uma questão conhecida e estudada desde os primórdios da humanidade. Sobre tal questão debruçaram-se a grande maioria dos filósofos e pensadores da antiguidade e da nossa era. O direito de autodeterminação já recebeu várias nomenclaturas e com o passar dos tempos foi se moldando, para chegar aos nossos dias, como um Direito Humano Fundamental que possui, legislação própria e é reconhecidamente uma solução para os problemas de grande maioria das lutas de libertação do século que ora entramos.

Na tentativa de que minhas modestas pesquisas acerca do posicionamento dos pensadores de nosso tempo, não importando a sua vertente ideológica sirva de argumentos aos nossos companheiros de luta, apresentamos algumas considerações acerca do que Lênin um dos maiores teóricos do Socialismo, escreveu sobre o assunto em pauta. Vale ressaltar, para iniciar nosso modesto artigo, que Lênin foi um dos primeiros pensadores socialistas a afirmar categoricamente que o "direito de autodeterminação comporta o direito à secessão". Importante deixar claro, esta posição, pois, não raro, temos tido embates com militantes de alguns partidos de esquerda no Brasil, que equivocadamente são contra a secessão, devido ao universalismo da tese socialista. Uma coisa não se choca com a outra, segundo nossa avaliação e tal equívoco ficará claramente comprovado nos próximos parágrafos.

As citações que passamos a fazer, foram retiradas de uma seqüência de artigos intitulados "Autodeterminação dos povos e nações", e foram escritas por Lênin, entre Fevereiro e Maio de 1914, publicadas em Abril/Junho, de 1914 na revista Prosvechtchénie, nº 4, 5 e 6, em resposta a outras teses defendidas em especial por Rosa Luxemburgo e Kautsky. Importante também frisar, que Lênin, Kautsky e Rosa Luxemburgo, foram os primeiros socialistas a travarem entre si, uma "batalha" aberta ao público sobre a questão da autodeterminação dos povos e nações. Discutia-se naquele momento a inserção ou não deste direito no programa Socialista. Rosa Luxemburgo havia defendido a tese de que "não se poderia, do ponto de vista socialista, falar em autodeterminação dos povos, ligado-o à secessão". Além disto, no artigo "A questão Nacional e a autonomia" ela defendia a exclusão deste direito no programa do Congresso Internacional de Londres (1896) e no programa Russo de 1903, pois dizia que tal direito "era vazio de conteúdo prático".

Podemos iniciar nossa análise citando a afirmação de Lênin de que "existem socialistas a favor da nação opressora e socialistas contra qualquer tipo de opressão". Ele refuta categoricamente os argumentos de Luxemburgo. A principal crítica de Lênin é de que ela "não coloca de modo claro à questão de saber se a essência do problema está nas definições jurídicas ou na experiência dos movimentos nacionais do mundo inteiro". Para Lênin, "se queremos compreender o significado da autodeterminação das nações e povos, sem brincar às definições jurídicas, sem inventar definições abstratas, se chegará à conclusão de que por autodeterminação, entende-se a sua separação estatal das coletividades nacionais, entende-se a formação de um novo Estado nacional Independente. É errado entender por direito à autodeterminação tudo que não seja o direito à existência estatal separada".

A questão básica para Lênin era analisar o problema como um todo, visto que existe uma nação exploradora e as outras nações exploradas. Segundo ele, "as nações oprimidas chamarão os proletários para apoiar e servir de base na luta pela separação". Aqui ele deixa bem claro qual a decisão a ser tomada pelos socialistas: "O mais prático é dizer abertamente sim à separação de tal ou tal nação. O proletariado reconhece a igualdade de direitos e o direito igual ao Estado nacional, ele valoriza e coloca acima de tudo a aliança dos proletários de todas as nações, valorizando do ângulo da luta de classe dos operários toda reivindicação nacional, toda separação nacional".

Criticado por Rosa Luxemburgo por apoiar a secessão Lênin é mais claro ainda: "Ao apoiar o direito à secessão, não apoiamos o nacionalismo burguês das nações oprimidas. Na medida em que a burguesia de uma nação oprimida luta contra a opressora, nessa medida nós somos sempre e em todos os casos e mais decididamente que ninguém, a favor, pois somos os inimigos mais audazes e conseqüentes da opressão".

Após esta contundente afirmativa, Lênin dá a receita certa para tirar as dúvidas dos que ainda persistem na obscura idéia de que não se é possível ser socialista e ser independentista. Diz ele: "Se não apresentarmos e não defendermos na agitação a palavra de ordem o direito à secessão, faremos o jogo não só da burguesia, mas também dos feudais e do absolutismo da nação opressora". O argumento de Lênin baseado nas considerações que ele cita como sendo de Kautsky é irrefutável. E vai mais longe quando afirma que a posição dos socialistas sobre a autodeterminação pode comprometer a própria tese socialista, contrária aos privilégios dos exploradores. "Os socialistas contrários à tese de autodeterminação, ajudam de fato o conformismo oportunista com os privilégios (e com coisas piores que os privilégios) dos exploradores da nação opressora".

Ao afirmar que "em todo nacionalismo de uma nação oprimida há um conteúdo democrático geral contra a opressão e é exatamente este conteúdo que apoiamos incondicionalmente", Lênin arremata afirmando que "esta é a única política prática e de princípios, que ajuda efetivamente a democracia, a liberdade e a união proletária na questão nacional".