ARTIGO Publicado no site do MOVIMENTO REPÚBLICA DE SÃO PAULO - http://nacaopaulista.net/?p=781
Por Paolo Emendabili Souza Barros De Carvalhosa – 30/10/2012
Sei, mais uma vez, que serei lido por poucos. Mesmo assim, escrevo, até por não ser egoísta a ponto de deixar de emitir opinião, ao menos a minha, sobre algo que entendo de interesse coletivo.
Em pregressos escritos, a não ser taxado de racista, nazista, discriminador, afirmei que quem vive no estado de São Paulo, independentemente de onde tenha vindo, de suas origens, externas ou internas, de sua cor, credo, condição social, enfim, mora em municípios paulistas. E é nos municípios, paulistas (e brasileiros), que as pessoas, vivem e morrem. Suas demandas por moradas, escolas, creches, faculdades, universidades, ambulatórios pronto socorros, hospitais, transporte público, centros culturais e de lazer, teatros e cinemas, cemitérios e serviço funerário, tanto para citar alguns objetos a serem perseguidos por políticas públicas, são totalmente municipais. É nos municípios que as pessoas estudam, trabalham, empreendem e desenvolvem suas atividades profissionais, recolhendo impostos. E estes impostos, cuja base de arrecadação é municipal, destes, por imposição legal tributária, vão para os estados, e, destes, pela mesma razão de ordem jurídica, para a União.
Antes de prosseguir, cabem algumas ponderações a respeito do ocorrido em São Paulo – Capital, com a eleição de Haddad, o que provocou verdadeiros incêndios opinativos sobre de quem era a culpa pela entrega de São Paulo ao PT, de Lula.
Não vejo essa história, noticiada em manchetes garrafais, de ter sido Lula a emplacar Haddad em São Paulo. Fosse assim, um deus com varinha de condão eleitoral, o teria também conseguido em Belo Horizonte, em Fortaleza, em Manaus, em Salvador… Menos ainda na competência do PT paulista em eleger Haddad. Fosse assim, não se teria uma abstenção tão maciça como jamais vista desde os anos 1990. Se culpa houve, foi a do próprio Serra, o antipático militante, que insiste em ocupar todos os espaços do PSDB, desde eleição a porteiro de prédio à presidência da República, esta sim, a causa maior da derrocada do PSDB nas urnas. O PSDB, antes todos, disse não ao Serra. Cansaram da empáfia serrista. E Serra é tão presunçoso, tão asqueroso, que se proclamou “fortalecido” na fragorosa derrota que amargou pela soberba, nas urnas. Neste sentido, ou o PSDB acaba com o Serra, ou ele acaba com o PSDB.
Mas, afora a fragmentação do PSDB, a nível nacional, não vejo grandes diferenças entre a proclamação da social democracia mitigada, travestida de liberalismo estatal pessedebista, mais para vendilhão do templo que salvador da pátria; e o social-corparativista-sindical-fascista-populista do PT de Lula, transformando o país em Estado – Pai a partir de estratos sociais miseráveis, que não evoluíram em nada após nove anos de bolsa para cá e pra lá. Porém, Lula está certo. Percebeu que com Mensalão, ou não, deve manter seu “método” e seu projeto político e partidário, pois o povo que nele vota, o faz até debaixo d’água suja. Sabe Lula que, como todos os populachos do planeta, em todas as eras, desde tempos imemoriais, o povão assim se comporta porque, ao final, o que curte mesmo é; uma pinga, hoje arremedada de cachaça; uma surubinha na favela, hoje “comunidade”; o circo, hoje futebol; e a janta, mais das vezes farinha com feijão, jabá, couve e arroz. O povo brasileiro, povão mesmo, antes tudo é fisiológico: Vinus, venus, circus et pannis, nessa ordem, e sai todo mundo pro abraço.
Mas a causa que bem embasa as razões do apelo separatista não são políticas, sociológicas, partidárias…
Haddad, ao discursar como prefeito eleito, antecipou parcerias com a União e correu para Brasília a pedir pinico para a dívida pública da cidade de São Paulo, que é astronômica, confirmando que todo prefeito, no fundo, é mais um pedinte para a Brasília madrasta.
Aí mora a raiz de todos os males políticos que assolam o país, cujo panorama político deixou de ser o do campo das ideias para tornar municípios e estados escravos e clientes, privilegiados ou não, dependendo do alinhamento com o poder central, do próprio poder central: – absorvedor dos recursos nacionais, e; ao mesmo tempo e por isso: – sempre credor e manipulador de interesses e conchavos…
O endividamento estadual no Brasil atingiu proporções elevadas por razões infinitas, destacando-se as taxas de juros praticadas no País nos últimos anos e seus efeitos na dívida mobiliária. E isso não só no governo Lula, mas em todos os governos republicanos, estaduais e federais, pregressos.
O crescimento da dívida mobiliária acelerou-se notadamente a partir de 1989 com a vinculação dos títulos à taxa de rendimento do overnight. Quem tem minha idade, lembra do tal de overnight, dos tempos da inflação galopante, onde o pessoal corria para os bancos na hora do fechamento, a aplicar dinheiro por uma só noite, e assim por noites sucessivas, a vê-lo corrigido monetariamente e com um jurinho no dia seguinte.
Essa vinculação de mercado financeiro dirigido pela União tornou essa dívida vulnerável à elevação das taxas de juros, considerada necessária para conter a inflação.
Pior. O impacto sobre a dívida agravou-se a partir de 1989 com a interpretação dada pelo Senado Federal ao conceito de atualização do valor do principal do título público, tornando mais difícil a separação entre juros e principal.
Assim, evidente que as autorizações dadas pelo Senado Federal nas rolagens dos títulos, quando do vencimento desses, quase sempre eram superiores a noventa por cento, sem que houvesse a distinção entre juros e principal.
Explodiu assim a dívidas dos estados e municípios frente a União, o que nos aprisionou numa morsa tenaz, pois que esta política só contribuiu para que o saldo da dívida se avolumasse a ponto de torná-la impagável.
A União, em relação aos entes federados, comportou-se como o fazendeiro em tempos coloniais, que escravizava o colono europeu nas fazendas pelo apontamento na caderneta, mês a mês, de gêneros consumidos na venda da fazenda, vendidos por preços abusivos, a modo de tornar impagável com o salário, ao final do mês, a conta…
No estado de São Paulo, as operações de “empréstimo e rolagem da dívida” atingiram volumes expressivos e impagáveis, como Haddad disse, mas só depois de eleito.
Os problemas causados pela dívida elevada acabam repercutindo no
Governo Federal. Praticamente a cada dois anos, nos anos 1990, se repetiam as renegociações de dívidas estaduais. Foi assim em 1987 (Lei 7.614), 1989 (Lei 7.976); 1991 (Lei 8.388); 1993 (Lei 8.727) e 1995 (Voto CMN 162).
Em 1997 concretizou-se o primeiro contrato de renegociação dos estados, decorrente do Voto 162, envolvendo São Paulo e a União.
Na comparação entre os estados, quanto ao grau de endividamento,
foram utilizados três indicadores. Pelo valor nominal, destacaram os
quatro estados mais desenvolvidos: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Não ao caso, são estes estados os que mais “devem” à União.
Nos outros estados, dois outros indicadores foram usados, discriminando os estados citados dispensando-lhes tratamento incompatível com o princípio federalista. Usaram, nestes casos parâmetro da dívida em relação ao PIB e à população, considerando-os conjuntamente. Nestes casos figuraram: Goiás, Mato Grosso, Acre dentre outros.
Evidente que o problema sobre as finanças municipais e estaduais envolvem a discussão sobre o regime federativo e a eficácia das nossas instituições diante das interferências políticas, como agora se viu em São Paulo.
E o Governo Federal sabe disso… Sempre que o Governo Federal tenta estabelecer limites à ação dos estados, há queixas contra a interferência do poder centralizador. Nos acordos para a renegociação das dívidas dos estados, o Governo Federal faz questão de ressaltar que a adesão é voluntária.
O que se esquece de dizer é que quem não estiver alinhado com Brasília, não terá acesso às “facilidades” por ela proporcionadas.
E isto explica, mais que tudo, a ascensão de Haddad em São Paulo, trazendo na cola a turma do PT.
Evidente assim que a administração das finanças estaduais, em tese, deveria ser de interesse das instituições locais. Os órgãos fiscalizadores seriam, portanto, as Assembleias Legislativas e os Tribunais de Contas Estaduais e Municipal, no caso de São Paulo – Capital. Contudo esses controles não têm correspondido, pois que sujeitos, de igual, a interferências e ingerências políticas de governadores e prefeitos. Exemplo disso foi o controle de Quércia sobre o Banespa… As Assembleias Legislativas são instituições eminentemente políticas e normalmente a sua maioria pertence ao mesmo partido ou coligação do governador. Daí não existir maior interesse em se contrariar as suas decisões e dessa forma os pedidos de empréstimos são aprovados e não são questionados devidamente os gastos estaduais.
Já os Tribunais de Contas são objeto de nomeações políticas, o que inviabiliza completamente a sua missão de órgão fiscalizador. Deveria haver uma discussão séria sobre os Tribunais de Contas, partindo-se para a sua completa reformulação, tornando-os isentos de interferências políticas e capacitando-os tecnicamente para exercer seu papel de defensor dos interesses dos governados e não dos governantes eventuais.
Costuma-se atribuir a maior responsabilidade pela falta de controle do endividamento estadual e municipal ao Banco Central e ao Senado Federal. Essas instituições têm sua responsabilidade como foi exposto no relatório da CPI dos precatórios.
Porém, ninguém se lembra e sequer diz que os maiores interessados em impedir os desmandos financeiros, por estarem mais sujeitos às suas consequências, deveriam ser as populações e as instituições locais, dispondo-as de órgãos e mecanismos para tal finalidade, mesmo se parte dos ônus for transferido para o Governo Federal e socializado nacionalmente, de forma equa e fiscalizada.
Uma coisa eu sei e sinto.
O Pacto Federativo, e as instituições republicanas, do jeito que estão, não vão durar muito tempo.
Autonomia já!
80º da Revolução Constitucionalista.
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