Europa defende autodeterminação do Sara Ocidental

Nos últimos dias de trabalho, antes da pausa para o Natal e Ano Novo, o Parlamento Europeu adotou uma resolução relativamente ao «Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2011)» e a política da União Europeia nesta matéria

Os deputados do Parlamento Europeu querem que a sua posição, tomada a 13 de dezembro, seja levada até às demais instâncias da União Europeia (UE), nomeadamente ao Conselho Europeu, à Comissão Europeia, à alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e ao representante especial da UE para os Direitos Humanos.

A longa lista de entidades, divulgada pela Associação de Amizade Portugal-Sara Ocidental, acrescenta ainda o Serviço Europeu de Ação Externa, governos e parlamentos dos estados-membros e países candidatos, ONU, Conselho da Europa, bem como governos dos países e territórios referidos na presente resolução.

De acordo com o texto divulgado por esta associação, a resolução parlamentar recorda as suas resoluções anteriores, de 25 de novembro de 2010 sobre a situação no Sara Ocidental e de 18 de abril de 2012 sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos no Mundo e a política da União Europeia nesta matéria, para explicar «as implicações para a política estratégica da UE em matéria de direitos humanos».

Há, por isso, uma «manifesta [...] preocupação com a deterioração dos direitos humanos no Sara Ocidental», instando o Parlamento Europeu «a que os direitos fundamentais do povo do Sara Ocidental, incluindo a liberdade de associação, a liberdade de expressão e o direito de manifestação, sejam respeitados». Os deputados querem ainda «a libertação dos prisioneiros políticos [sarianos]», pedem «a abertura do território a observadores independentes, ONG e aos meios de comunicação e reitera[m] o seu apoio à criação de um mecanismo internacional de supervisão dos direitos humanos no Sara Ocidental».

O remate do texto visa a defesa de «uma solução justa e duradoura para o conflito, com base no direito à autodeterminação do povo [sariano], em conformidade com as resoluções pertinentes das Nações Unidas».

Fonte - http://www.fatimamissionaria.pt/artigo.php?cod=25303&sec=8